AuraPEP

Quem trata os seus dados

O AuraPEP é um sistema de prontuário eletrônico usado por clínicas de saúde. Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), a clínica que atende você é a controladora dos seus dados — é ela quem decide como o seu prontuário é tratado — e o AuraPEP atua como operador (Art. 39), tratando os dados em nome da clínica. Cada papel tem o seu canal nesta página.

Como exercer seus direitos

Você tem direito a (LGPD Art. 18):

Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
Acesso aos seus dados.
Correção, atualização, anonimização ou bloqueio.
Portabilidade.
Eliminação dos dados tratados com seu consentimento.
Informação sobre compartilhamento.
Revogação de consentimento.
Apresentar reclamação à ANPD.

Atenção: dados clínicos do prontuário têm retenção legal de 20 anos (CFM 1.821/2007 + Lei 13.787/2018) e não podem ser eliminados antes desse prazo.

Canal da clínica controladora

Para exercer seus direitos sobre o prontuário, contate a clínica que atende você — o contato dela está no rodapé (timbrado) dos documentos clínicos que você recebeu.

Canal do operador (plataforma AuraPEP)

Encarregado de Dados (DPO) da plataforma

E-mail: [email protected]

Resposta em até 15 dias úteis (LGPD Art. 19).

Reclamação à ANPD

Caso não haja resposta ou você discorde da resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:

gov.br/anpd → canais de atendimento ao cidadão

Incidentes de segurança

Em caso de vazamento de dados que represente risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares em até 3 dias úteis (LGPD Art. 48).